Corpus Christi é feriado?

 

 

Corpus Christi é feriado?

Corpus Christi é uma data em que a igreja Católica comemora o Sacramento da Eucaristia, porém não é considerado um feriado nacional, mas sim ponto facultativo. Em prática, isso quer dizer que não há impedimentos para uma empresa funcionar no dia de Corpus Christi.

Ponto Facultativo ocorre quando o empregador pode decidir se dará ou não folga para seus funcionários. De outro modo, o feriado é uma data oficializada por lei e presente nos calendários da União, dos Municípios, DF e Estados, tornando obrigatória a dispensa de alguns serviços nesses dias.

Atualmente no Brasil, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a norma utilizada para regulamentar a questão dos feriados, sendo que em alguns casos é permitido o trabalho durante esse período, porém os trabalhadores devem receber uma remuneração extra.

Em dias de Ponto facultativo o funcionário apenas terá direito há horas extras se ele fizer horas extras, nesse caso o empregador tem opção de permitir que o colaborador falte ou não. No caso de o funcionário ter que trabalhar em dias de ponto facultativo, ele não recebera horas extras por isso.

 

Principais Feriados no Brasil

01 de Janeiro - Confraternização Universal (Virada de ano);

 Pascoa - Paixão de Cristo (sexta-feira antes da Páscoa);

21 de Abril – Tiradentes;

01 de Maio - Dia Mundial do Trabalho (dia do trabalhador);

07 de Setembro - Independência do Brasil

12 de Outubro - Nossa Senhora Aparecida (dia da padroeira do Brasil);

02 de Novembro - Finados (dia dos mortos);

15 de Novembro - Proclamação da República;

25 de Novembro – Natal.

A lista apresentada acima, são de feriados em todo o território da União, porém existem ainda feriados municipais e estaduais, tais como dia da fundação do estado ou do município, cada ente federativo tem a sua competência para instituir feriado em seus respectivos territórios.

 

Principais Pontos Facultativos no Brasil

Carnaval;

Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

Corpus Christi;

Dia do Servidor Público.

 

Como saber se é Feriado ou Ponto Facultativo?

Os feriados e pontos facultativos do ano de 2020, foram regularizados pelo Ministério da Economia através da portaria Nº 679/19, já em seu artigo 1º, a portaria determina e apresenta os dias de feriado e de ponto Facultativo, os quais são aplicados em todo o território do Brasil.

Artigo 1º da portaria Nº 679/19:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

 

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V - 10 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 11 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIV - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);

XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVI - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).

 

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